Okay, além da Política de Privacidade, uma loja virtual precisa de Termos e Condições de Uso (também chamados de "Termos de Serviço"). Este documento estabelece as regras para o uso do seu site e a relação contratual entre a Jopam Digital e seus clientes ao adquirirem seus produtos.
Lembre-se: este também é um modelo geral e deve ser revisado por um advogado para garantir que atenda a todas as especificidades do seu negócio e à legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – JOPAM DIGITAL
Última atualização: 28 de abril de 2025
Bem-vindo à loja virtual da Jopam Digital!
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma online ("Loja Virtual") da Jopam Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.000.999/0001-21, com sede em QD 1, Lote 2, Brasília - DF, CEP [Inserir CEP], ("Jopam Digital"), por você ("Usuário" ou "Cliente").
Ao acessar, navegar ou utilizar a Loja Virtual da Jopam Digital, realizar um cadastro ou adquirir nossos produtos de consultoria online, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, por favor, não utilize nossos serviços.
1. Objeto
1.1. A Loja Virtual da Jopam Digital tem como objeto a apresentação e comercialização de produtos de consultoria online, materiais digitais, cursos e serviços relacionados ("Produtos"), conforme descritos nas páginas específicas de cada item.
2. Cadastro do Usuário
2.1. Para adquirir Produtos na Loja Virtual, o Usuário poderá precisar realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, exatas, atualizadas e completas.
2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados. A Jopam Digital não se responsabiliza por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo Usuário.
2.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha de acesso à Loja Virtual, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente comunicado à Jopam Digital.
2.4. O cadastro é pessoal e intransferível.
2.5. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas devidamente representadas, com capacidade legal para contratar, podem se cadastrar e adquirir Produtos.
3. Produtos e Serviços
3.1. A Jopam Digital oferece produtos de consultoria em formato digital. As especificidades, escopo, formato de entrega (vídeos, documentos, planilhas, sessões online, etc.) e pré-requisitos de cada Produto estarão detalhados na respectiva página de descrição na Loja Virtual.
3.2. As imagens e descrições dos Produtos na Loja Virtual são o mais fiéis possível, mas podem ter caráter meramente ilustrativo.
3.3. A Jopam Digital se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer Produto ou serviço oferecido na Loja Virtual, bem como alterar seus preços, a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos dos Clientes que já tenham adquirido Produtos específicos.
4. Preços e Pagamento
4.1. Os preços dos Produtos são indicados na Loja Virtual em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Custos adicionais, se houver (como taxas de transação específicas de algum meio de pagamento), serão informados antes da finalização da compra.
4.2. As formas de pagamento aceitas serão apresentadas no momento da finalização da compra (checkout) e podem incluir cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outras plataformas de pagamento online.
4.3. O processamento dos pagamentos é realizado por empresas terceirizadas especializadas (gateways de pagamento). A Jopam Digital não armazena dados completos de cartão de crédito. A segurança da transação é garantida pela plataforma de pagamento parceira.
4.4. A compra só será considerada concluída e o acesso ao Produto liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou gateway de pagamento. O tempo de confirmação pode variar conforme o método de pagamento escolhido.
5. Entrega dos Produtos Digitais
5.1. Tratando-se de produtos digitais, a "entrega" se dará por meio da liberação de acesso ao conteúdo adquirido.
5.2. A forma de acesso será especificada na descrição do Produto e poderá ocorrer via:
a) Envio de link para download para o e-mail cadastrado pelo Cliente.
b) Disponibilização do conteúdo em área restrita do site, acessível mediante login e senha do Cliente.
c) Envio direto do material para o e-mail cadastrado.
d) Agendamento de sessões online (para consultorias que incluam interação ao vivo).
5.3. O acesso será liberado em prazo razoável após a confirmação do pagamento, geralmente informado na página do produto ou no e-mail de confirmação da compra. A Jopam Digital não se responsabiliza por atrasos decorrentes de problemas técnicos de terceiros (provedores de e-mail, internet, etc.).
6. Direito de Arrependimento
6.1. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que adquire Produtos fora do estabelecimento comercial (como é o caso da compra online) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou do recebimento/liberação de acesso ao Produto, o que ocorrer por último.
6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá entrar em contato com a Jopam Digital através dos canais de atendimento informados (e-mail ou telefone (61) 98618-5089), manifestando sua intenção de cancelamento dentro do prazo legal.
6.3. Em caso de arrependimento dentro do prazo, os valores eventualmente pagos pelo Cliente serão devolvidos integralmente, utilizando a mesma forma de pagamento da compra ou outra acordada entre as partes, após a confirmação do cancelamento e eventual verificação de não utilização substancial (no caso de conteúdos digitais de acesso imediato, conforme aplicável e informado na oferta).
6.4. Atenção: A aplicação do direito de arrependimento para produtos digitais de consumo imediato (cujo acesso é liberado logo após a compra) pode ter regras específicas detalhadas na oferta do produto, sempre respeitando a legislação.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Loja Virtual e nos Produtos de consultoria, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, metodologias, planilhas, software e design, é de propriedade exclusiva da Jopam Digital ou de terceiros que licitamente cederam seus direitos de uso.
7.2. É expressamente proibido ao Usuário ou Cliente copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo ou Produto da Jopam Digital sem autorização prévia e por escrito.
7.3. A aquisição de um Produto concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do material, restrita ao seu próprio aprendizado e aplicação, não incluindo direitos de redistribuição ou uso comercial.
8. Responsabilidades
8.1. Responsabilidades da Jopam Digital:
a) Manter a Loja Virtual acessível, dentro das limitações técnicas e operacionais.
b) Disponibilizar os Produtos conforme as descrições e condições ofert
